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Direito Comercial e Societário

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Dispomos de experiência consolidada na salvaguarda do cumprimento das obrigações legais e na promoção da segurança jurídica ao longo de todas as etapas do ciclo empresarial, apoiando empresas, empresários em nome individual e investidores na proteção contínua dos seus interesses jurídicos.


Atuamos nas seguintes áreas:

Elaboração do Pacto Social

Redação do pacto social ajustado às necessidades do negócio e em conformidade com o regime jurídico aplicável, garantindo uma base sólida para o funcionamento da sociedade.

Alterações ao Pacto Social

Acompanhamento em todas as alterações estatutárias, incluindo mudança de objeto social, sede, capital social ou estrutura de governação.

Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)

Tratamento integral das obrigações declarativas e atualizações no Registo Central do Beneficiário Efetivo, assegurando o cumprimento dos deveres de transparência societária.

Cobranças Extrajudiciais

Gestão eficiente da recuperação de créditos através de procedimentos extrajudiciais, com foco na celeridade e no restabelecimento do equilíbrio financeiro da empresa.

Injunções

Promoção de procedimentos de injunção para recuperação rápida de créditos não pagos, com valor probatório reforçado e execução simplificada.

Contratos

Elaboração, revisão e negociação de contratos comerciais e empresariais, salvaguardando os interesses do cliente e minimizando riscos legais.

Documento Particular Autenticado (DPA)

Preparação e autenticação de Documentos Particulares com valor legal reforçado, utilizados em negócios jurídicos diversos, como cessões de quotas, procurações e reconhecimentos de dívida.

Consultoria Jurídica

Apoio jurídico contínuo e personalizado para empresas e empresários, com soluções práticas e alinhadas com os objetivos do negócio.