Melanda.law

POLÍTICA DE COOKIES.

1. INTRODUÇÃO E CONCEITO.

1.1. DEFINIÇÃO.

As cookies são pequenos ficheiros de texto que um website instala no dispositivo do utilizador (computador, tablet ou smartphone) quando este acede e navega nas suas páginas. Estes ficheiros permitem ao website reconhecer o dispositivo do utilizador, memorizar determinadas acções ou preferências e melhorar a funcionalidade, a segurança e a experiência de navegação.

1.2. ÂMBITO.

Para efeitos da presente Política de Cookies, o termo “cookies” abrange igualmente outras tecnologias de armazenamento ou de rastreamento que possam ser utilizadas por este website, incluindo, entre outras, píxeis, tags, web beacons, identificadores exclusivos, SDKs e armazenamento local do navegador. Todas estas tecnologias são utilizadas com finalidades similares, como assegurar funcionalidades essenciais, obter métricas ou analisar padrões de utilização.

1.3. COMPROMISSO DE CONFORMIDADE.

Para o website Melanda.law existe o compromisso de garantir que a utilização de cookies e tecnologias afins cumpre integralmente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019, que assegura a sua execução em Portugal, bem como quaisquer normas sectoriais aplicáveis e orientações emitidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). A recolha e o tratamento de dados pessoais através destas tecnologias são efectuados apenas com uma base jurídica adequada e em observância dos princípios de transparência, minimização e segurança.

2. CLASSIFICAÇÃO E TIPOS DE COOKIES.

Para garantir a total transparência sobre o modo como este website utiliza cookies e tecnologias semelhantes, estas são classificadas de acordo com a sua origem, finalidade e duração. As definições que se seguem, visam permitir ao utilizador compreender as características de cada categoria e exercer adequadamente as suas opções de consentimento.

2.1. CLASSIFICAÇÃO POR ORIGEM.

2.1.1. COOKIES PRÓPRIOS (FIRST-PARTY).

São instaladas directamente pelo domínio do website que o utilizador visita. Permitem assegurar funcionalidades essenciais e melhorar a experiência de navegação dentro do próprio website.

2.1.2. COOKIES DE TERCEIROS (THIRD-PARTY).

São instaladas por domínios distintos do website visitado, geralmente associados a serviços externos, tais como ferramentas de análise (ex.: Google Analytics), integrações de redes sociais ou plataformas de publicidade. Estas entidades podem tratar dados recolhidos através destas tecnologias para as suas próprias finalidades, nos termos das respectivas políticas de privacidade.

2.2. CLASSIFICAÇÃO POR FINALIDADE

2.2.1. COOKIES NECESSÁRIAS OU TÉCNICAS (ISENTAS DE CONSENTIMENTO)

Finalidade: Permitem o funcionamento básico do website e garantem a sua segurança. Incluem, por exemplo, cookies de gestão de sessão, autenticação, prevenção de fraudes, balanceamento de carga ou memorização temporária de acções essenciais (como itens de um carrinho de compras).

Legalidade: Não requerem o consentimento prévio do utilizador, mas devem ser objecto de informação clara e acessível.

2.2.2. COOKIES DE PREFERÊNCIAS OU FUNCIONALIDADE

Finalidade: Guardam informações relativas às preferências do utilizador, permitindo adaptar o website ao seu uso, como a definição de idioma, região, acessibilidade, ou outras configurações personalizadas.

Legalidade: Dependem do consentimento do utilizador, uma vez que não são estritamente necessárias ao funcionamento do website.

2.2.3. COOKIES DE ANÁLISE OU DE DESEMPENHO

Finalidade: Recolhem dados estatísticos sobre a utilização do website, com vista a medir o desempenho, identificar páginas mais visitadas, analisar padrões de navegação ou detectar erros.
Legalidade: Exigem consentimento do utilizador, excepto se os dados forem completamente anonimizados, eliminando qualquer possibilidade de identificação, directa ou indirecta, do utilizador.

2.2.4. COOKIES DE PUBLICIDADE COMPORTAMENTAL OU MARKETING

Finalidade: Permitem a criação de perfis de utilização com base no comportamento de navegação, possibilitando a apresentação de publicidade personalizada, remarketing e avaliação da eficácia de campanhas em websites ou plataformas de terceiros.

Legalidade: Requerem consentimento explícito e informado do utilizador, dada a sua natureza intrusiva e o potencial impacto na privacidade.

2.3. CLASSIFICAÇÃO POR DURAÇÃO

2.3.1. COOKIES DE SESSÃO

Mantêm-se activas apenas durante a sessão de navegação e são eliminadas automaticamente quando o utilizador encerra o navegador.

2.3.2. COOKIES PERSISTENTES

Permanecem armazenadas no dispositivo do utilizador durante um período previamente definido, podendo variar consoante a respectiva finalidade. Após esse prazo, são eliminadas automaticamente.

3. LISTA ESPECÍFICA DE COOKIES UTILIZADAS

Em cumprimento do dever de informação previsto no RGPD e na legislação portuguesa aplicável, o presente website disponibiliza ao utilizador uma descrição detalhada das cookies e tecnologias semelhantes utilizadas. A informação inclui o nome da cookie, o titular (própria ou de terceiros), a finalidade específica, os dados recolhidos e o prazo de conservação.

3.1. Cookies necessárias (também chamadas técnicas ou essenciais):

· Nome da Cookie: melandalaw_cookie_consent

· Titular (Própria/ Terceiro): Própria.

· Finalidade Específica: Usado para armazenar as preferências de consentimento de cookies do usuário.

· Dados Recolhidos: ID de consentimento de preferências de cookies.

· Prazo de Conservação: 1 ano

· Nome da Cookie: melandalaw_session

· Titular (Própria/ Terceiro): Própria.

· Finalidade Específica: Usa-se para identificar a sessão de navegação do usuário.

· Dados Recolhidos: ID de sessão (gerado automaticamente)

· Prazo de Conservação: 2 horas

· Nome da Cookie: XSRF-TOKEN

· Titular (Própria/ Terceiro): Própria.

· Finalidade Específica: Protege quer o usuário, quer o nosso sítio web de ataques de falsificação de solicitações entre sítios.